A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Santa Catarina (CIBio-UFSC) foi instituída pela Portaria 0498/GR/98 de 23/09/1998, e está subordinada à Pró-Reitoria de Pesquisa da UFSC (PROPESQ) e à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A responsabilidade da CIBio é supervisionar as atividades desenvolvidas na UFSC envolvendo exclusivamente Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados:

Um OGM é qualquer organismo (como uma bactéria, planta ou animal) cujo material genético (DNA ou RNA) foi alterado por técnicas de engenharia genética — ou seja, por métodos realizados em laboratório que permitem modificar o genoma de maneira dirigida e precisa.

💡 Importante: Nem toda modificação genética torna um organismo um OGM. Mutação natural, seleção artificial (como o melhoramento genético por cruzamentos seletivos) e cruzamentos entre espécies compatíveis são processos naturais ou tradicionais e não caracterizam OGMs.

Derivados de OGM são produtos obtidos a partir de organismos geneticamente modificados, mas que não contêm o organismo vivo nem necessariamente material genético detectável do OGM original. Eles são gerados por OGMs ou com o uso de OGMs em alguma etapa do processo produtivo.

Para saber mais sobre o que é um OGM, acesse aqui.

💡 Importante:

De acordo com a Lei Nacional de Biossegurança, todo pesquisador que deseja trabalhar com OGMs deve obter autorização prévia da CIBio antes de iniciar qualquer atividade. Essa autorização depende da capacitação do pesquisador e de seu grupo, bem como da adequação das instalações para garantir a contenção dos OGMs.

O uso de OGMs sem autorização configura infração à lei e pode colocar em risco o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da UFSC. Em caso de denúncia ou inspeção da CTNBio, a constatação dessa irregularidade pode levar à suspensão do CQB, impedindo todos os pesquisadores da UFSC de trabalhar com OGMs.

Por favor, acesse o menu à esquerda, de acordo com a informação que deseja.