Informações importantes
- Definição das Classes de Risco dos OGM
| Classe de Risco | Risco | Características |
| Classe de Risco 1 | Baixo risco individual e baixo risco para a coletividade. | O OGM que contém sequências de RNA/DNA de organismo doador e receptor que não causem agravos à saúde humana e animal e efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente. |
| Classe de Risco 2 | Moderado risco individual e baixo risco para a coletividade. | O OGM que contém sequências de RNA/DNA de organismo doador ou receptor com moderado risco de agravo à saúde humana e animal, que tenha baixo risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente. |
| Classe de Risco 3 | Alto risco individual e risco moderado para a coletividade. | O OGM que contém sequências de RNA/DNA de organismo doador ou receptor, com alto risco de agravo à saúde humana e animal, que tenha baixo ou moderado risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente. |
| Classe de Risco 4 | Alto risco individual e alto risco para a coletividade. | O OGM que contém sequências de RNA/DNA de organismo doador ou receptor com alto risco de agravo à saúde humana e animal, que tenha elevado risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente. |
- Unidades Operativas
| Unidade Operativa | Características |
| Aviário | Instalação física projetada e utilizada para criação e manutenção de aves. |
| Biotério | Instalação física para criação, manutenção e manipulação de animais de laboratório em contenção. |
| Casa de vegetação | Instalação física projetada e utilizada para o crescimento de plantas em ambiente controlado e protegido. As paredes e o teto são geralmente construídos de material transparente ou translúcido para permitir a passagem de luz solar. |
| Curral | Instalação física destinada ao manejo de animais de interesse zootécnico. |
| Infectório | Local de manutenção e manipulação de organismos experimentalmente infectados. |
| Insetário | Instalação física projetada e utilizada para criação, manutenção e manipulação de insetos. |
| Laboratório de pesquisa | Instalação física projetada e utilizada para manipulação e experimentação (em regime de contenção) com OGM. |
| Tanque de Aquicultura | Instalação física projetada e utilizada para criação, manutenção e manipulação de organismos aquáticos geneticamente modificados. |
OBS.: Trabalhos que envolvam utilização de linhagens mutantes de microrganismos e animais de experimentação (knockout), linhagens carreadoras de plasmídeos (e.g. E.coli DH5alpha, DH10B, BL21(DE3) e etc.) são considerados organismos geneticamente modificados (OGMs) e necessitam de autorização da CTNBio para sua realização, autorização esta obtida por intermédio da presente Comissão Interna de Biossegurança (CIBio).